PL PROJETO DE LEI 4247/2017
PL 4247/2017
Agora
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Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, o
programa Escola sem Partido.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
61 a favor
56 contra
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2017
Proposições relacionadas
RQO 3021 de 2017
RQO 3108 de 2017
RQO 3109 de 2017
RQN 82 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT DHU TPA.
Resumo Criação, Programa, Exclusão, Orientação, Partido Político, Sexualidade, Ensino Público Estadual.
Assunto geral Educação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2017
Proposições relacionadas
RQO 3021 de 2017
RQO 3108 de 2017
RQO 3109 de 2017
RQN 82 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT DHU TPA.
Resumo Criação, Programa, Exclusão, Orientação, Partido Político, Sexualidade, Ensino Público Estadual.
Assunto geral Educação
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
26/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 154.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 154.
05/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela rejeição. Distribuído em avulso o parecer.
29/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Andréia de Jesus.
03/03/2023
Recebido na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Recebido na DHU.
02/03/2023
Requerimento da Dep. Alê Portela solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/3/2023, pág 34.
Plenário
Requerimento da Dep. Alê Portela solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/3/2023, pág 34.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 39.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 39.
17/11/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Vista ao Dep. Bartô.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído). Parecer pela rejeição. Vista ao Dep. Bartô.
13/03/2019
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Professor Cleiton.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão (redistribuído).
23/11/2017
Requerimento do Dep. Geraldo Pimenta solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 17. Recebido na ECT em 28/11/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Geraldo Pimenta solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 17. Recebido na ECT em 28/11/2017.
23/11/2017
Requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 16.
Plenário
Requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite solicitando que este projeto seja distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 16.
22/11/2017
Requerimento do Dep. Léo Portela solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
Plenário
Requerimento do Dep. Léo Portela solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
30/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cabo Júlio.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
09/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2017.