PL PROJETO DE LEI 5146/2018
PL 5146/2018
Agora
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Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular da rede de ensino do
Estado,
da disciplina direitos e garantias fundamentais, que trata do
conhecimento do art 5º da Constituição Federal de 1988 e seus incisos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2018
Proposições relacionadas
PL 278 de 2015
Proposições anexadas
PL 129 de 2019
PL 593 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Inclusão, Currículo, Disciplina Escolar, Referência, Direitos e Garantias Fundamentais, Constituição Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2018
Proposições relacionadas
PL 278 de 2015
Proposições anexadas
PL 129 de 2019
PL 593 de 2023
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Inclusão, Currículo, Disciplina Escolar, Referência, Direitos e Garantias Fundamentais, Constituição Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/05/2023
PL 593 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/5/2023, pág 13.
Plenário
PL 593 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/5/2023, pág 13.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 278 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 278 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
02/04/2019
PL 278 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 25.
Plenário
PL 278 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 25.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
27/02/2019
PL 129 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 18. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 129 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 18. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 278 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 278 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 31.
03/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2018, pág 4. Anexe-se ao PL 278 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2018, pág 4. Anexe-se ao PL 278 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.