PL PROJETO DE LEI 129/2019
PL 129/2019
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Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão de
conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino
fundamental e médio.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Anexada a
PL 5146 de 2018
Observação Acrescenta incisos IX a XI ao art. 2º, incluindo conteúdos sobre cidadania, ética e drogas em currículos de escolas de ensino fundamental e médio.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Inclusão, Conteúdo, Cidadania, Atividade Educativa, Currículo, Ensino Médio, Ensino Fundamental, Escola Pública.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Anexada a
PL 5146 de 2018
Observação Acrescenta incisos IX a XI ao art. 2º, incluindo conteúdos sobre cidadania, ética e drogas em currículos de escolas de ensino fundamental e médio.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Inclusão, Conteúdo, Cidadania, Atividade Educativa, Currículo, Ensino Médio, Ensino Fundamental, Escola Pública.
Documentos
Tramitação
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 18. Anexe-se ao PL 5146 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 18. Anexe-se ao PL 5146 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.