PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1582/2011
SUSTA OS EFEITOS DO MEMORANDO CIRCULAR 129472 06, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2006, EXPEDIDO PELO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
208 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 124/2011
ALTERA A LEI 10745 DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 84/2011
ALTERA A LEI DELEGADA 43, DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA MORTE POR ACIDENTE EM SERVIÇO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE MILITARES ESTADUAIS, DE POLICIAIS CIVIS E DE SERVIDORES DA CLASSE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA - EDUCAÇÃO AOS DEPENDENTES DESSES QUE SEJAM MENORES DE VINTE E QUATRO ANOS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4399/2010
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO EM HOLERITE SOBRE O DIREITO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AO AUXÍLIO - FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 10/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (GARANTE AO DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA, NO ATO DA DISPENSA, INDENIZAÇÃO POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO, CORRESPONDENTE A DUZENTOS POR CENTO DO SEU VENCIMENTO MENSAL).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/2003
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (GARANTE AO DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA, NO ATO DA DISPENSA, INDENIZAÇÃO POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO, CORRESPONDENTE A DUZENTOS POR CENTO DO SEU VENCIMENTO MENSAL).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)
Situação: ARQUIVADO
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 58/2001
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (GARANTE AO DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA, NO ATO DA DISPENSA, INDENIZAÇÃO POR ANO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO, CORRESPONDENTE A DUZENTOS POR CENTO DO SEU VENCIMENTO MENSAL).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 480/1968
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE VIAGEM ATRIBUÍDA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4714 1968 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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