PL PROJETO DE LEI 480/1968
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE VIAGEM ATRIBUÍDA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4714 1968 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4714 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 22/03/1968
Origem
MSG 170 de 1968
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A DIÁRIA DE VIAGEM DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG E DETERMINA QUE DECRETO DO PODER EXECUTIVO DEFINIRÁ O VALOR E A FORMA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REVOGA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR RELACIONADO À MATÉRIA.
Publicação Publicado em 22/03/1968
Origem
MSG 170 de 1968
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A DIÁRIA DE VIAGEM DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG E DETERMINA QUE DECRETO DO PODER EXECUTIVO DEFINIRÁ O VALOR E A FORMA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REVOGA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR RELACIONADO À MATÉRIA.
Tramitação
20/03/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/4/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/4/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MARCUS CHERÉM PUBLICAÇÃO: 30/3/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 9/4/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/4/1968.
Plenário
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/4/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/4/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MARCUS CHERÉM PUBLICAÇÃO: 30/3/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 9/4/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/4/1968.