PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1582/2011
SUSTA OS EFEITOS DO MEMORANDO CIRCULAR 129472 06, DE 1 DE NOVEMBRO DE
2006, EXPEDIDO PELO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2011
Proposições relacionadas
RQO 744 de 2015
PRE 10 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. MEMORANDO CIRCULAR 12.947.2 - 2006 DE 1 11 2006, DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR.
Indexação
Resumo PROPÕE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE MEMORANDO DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, LIMITANDO APENAS AOS MILITARES DA ATIVA O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, NO VALOR CORRESPONDENTE A 40% DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DO SOLDADO DE 1ª CLASSE, A SER PAGA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.
Legislação citada LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 16076 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2011
Proposições relacionadas
RQO 744 de 2015
PRE 10 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. MEMORANDO CIRCULAR 12.947.2 - 2006 DE 1 11 2006, DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR.
Indexação
Resumo PROPÕE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE MEMORANDO DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, LIMITANDO APENAS AOS MILITARES DA ATIVA O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, NO VALOR CORRESPONDENTE A 40% DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DO SOLDADO DE 1ª CLASSE, A SER PAGA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.
Legislação citada LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 16076 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
16/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PRE 10 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PRE 10 2015.
24/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/3/2015, PÁG 70.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
14/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
12/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/2011.