PL PROJETO DE LEI 84/2011
ALTERA A LEI DELEGADA 43, DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA
MORTE POR ACIDENTE EM SERVIÇO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE MILITARES
ESTADUAIS, DE POLICIAIS CIVIS E DE SERVIDORES DA CLASSE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO E SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA - EDUCAÇÃO AOS DEPENDENTES
DESSES QUE SEJAM MENORES DE VINTE E QUATRO ANOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 769 de 2015
PL 1002 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, TABELA, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, CONCESSÃO, MILITAR, (PMMG), POLICIAL CIVIL, SERVIDOR, GUARDA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍTIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, BOLSA DE ESTUDOS, DEPENDENTE, FAMÍLIA, MILITAR, (PMMG), POLICIAL CIVIL, SERVIDOR, GUARDA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍTIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Legislação citada LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 10821 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 769 de 2015
PL 1002 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, TABELA, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, CONCESSÃO, MILITAR, (PMMG), POLICIAL CIVIL, SERVIDOR, GUARDA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍTIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, BOLSA DE ESTUDOS, DEPENDENTE, FAMÍLIA, MILITAR, (PMMG), POLICIAL CIVIL, SERVIDOR, GUARDA PENITENCIÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍTIMA, ACIDENTE EM SERVIÇO.
Legislação citada LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 10821 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
09/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1002 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1002 2015.
25/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
11/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
01/02/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
05/01/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/1/2012, PÁG 136 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/1/2012, PÁG 136 COL 4.
20/09/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2011, PÁG 82 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2011, PÁG 82 COL 3.
24/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2322 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO COMANDO - GERAL DA PMMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2322 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO COMANDO - GERAL DA PMMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À POLÍCIA MILITAR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À POLÍCIA MILITAR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
15/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 93 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 93 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.