PL PROJETO DE LEI 2331/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ao consumidor dos valores originais e promocionais dos produtos comercializados.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
394 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2200/2020
PL 2200/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações contra o uso indevido de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 2198/2020
PL 2198/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nos hospitais, clínicas e laboratórios sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes nos casos de estupro e assédio sexual.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2145/2020
PL 2145/2020
Agora
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Dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, destinado a facilitar o encontro de animais extraviados e a adoção de animais abandonados.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2120/2020
PL 2120/2020
Agora
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Dispõe sobre a exibição, em postos revendedores de combustível, da informação de que o etanol é o combustível menos poluente.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 2112/2020
PL 2112/2020
Agora
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Obriga os postos de gasolina a utilizar placas informativas da quantidade de emissão de gases de efeito estufa por tipo de combustível.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
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PL PROJETO DE LEI 2109/2020
PL 2109/2020
Agora
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Obriga os postos de abastecimento a afixar na bomba de combustível, ao lado do preço, a informação de que o etanol emite de 80 a 90% menos gases poluentes que a gasolina.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 2070/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária, pelas refinarias, dos preços de combustíveis no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2063/2020
Dispõe sobre o uso obrigatório de coletes salva-vidas em lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras, pelos frequentadores desses locais.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24445 2023 - Lei Ordinária
5 a favor
11 contra
PL PROJETO DE LEI 1551/2020
PL 1551/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz destinado a pessoas com neoplasia maligna, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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