PL PROJETO DE LEI 2822/2021
Proíbe a comercialização, a distribuição e a utilização de rolo de
pintura que contenha cabo, extensor ou partes metálicas e produtos
similares no Estado e torna obrigatória a disponibilização de
orientações escritas sob riscos e perigos no manuseio de ferros,
vergalhões e assemelhados em áreas externas e em proximidades com as
redes de energia elétrica.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Proposições relacionadas
RQO 1127 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU DEC DCC.
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Distribuição, Utilização, Material, Pintura, Composição, Metal, Motivo, Situação de Risco, Eletrificação. Obrigatoriedade, Divulgação, Atividade de Risco, Orientação, Usuário, Manipulação, Ferro, Metal, Proximidade, Rede de Distribuição, Energia Elétrica, Previsão, Apreensão, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2021
Proposições relacionadas
RQO 1127 de 2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SPU DEC DCC.
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Distribuição, Utilização, Material, Pintura, Composição, Metal, Motivo, Situação de Risco, Eletrificação. Obrigatoriedade, Divulgação, Atividade de Risco, Orientação, Usuário, Manipulação, Ferro, Metal, Proximidade, Rede de Distribuição, Energia Elétrica, Previsão, Apreensão, Multa, Hipótese, Descumprimento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/10/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 9/10/2021, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 9/10/2021, pág 12.
26/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
13/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2021, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/8/2021, pág 64. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer.