Projeto de Lei Nº 2822/2021
Proíbe a comercialização, a distribuição e a utilização de rolo de pintura que contenha cabo, extensor ou partes metálicas e produtos similares no Estado e torna obrigatória a disponibilização de orientações escritas sob riscos e perigos no manuseio de ferros, vergalhões e assemelhados em áreas externas e em proximidades com as redes de energia elétrica.
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Proíbe a comercialização, a distribuição e a utilização de rolo de pintura que contenha cabo, extensor ou partes metálicas e produtos similares no Estado e torna obrigatória a disponibilização de orientações escritas sob riscos e perigos no manuseio de ferros, vergalhões e assemelhados em áreas externas e em proximidades com as redes de energia elétrica.
Participações encerradas.
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