Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, bem como candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, para debater os impactos da insuficiência de pessoal efetivo na Defensoria Pública e seus reflexos na segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer a inclusão, entre os objetivos da audiência pública referente ao Requerimento nº 19.450/2026, aprovado em 4/2/2026, do tópico que especifica.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a atribuição e o pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual e da Gratificação de Desempenho Individual e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o planejamento e a execução orçamentária anual do programa Pró-Mananciais, considerados desde o ano de 2017.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em lista com todas as áreas de propriedade da companhia e com as áreas de propriedade do Estado que atualmente estão cedidas à companhia.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Educação e representantes do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais - Fepemg -, do Conselho Estadual de Educação, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para discutir os impactos da denúncia de violação, por parte do governo do Estado, ao Regimento Interno do Fepemg e do risco que isso representa à realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais no biênio de 2025-2027.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes da Secretaria de Estado de Educação, da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e servidores dessas entidades, para debater os impactos do veto total à Proposição de Lei nº 26.693 (Veto nº 32/2026), que trata da concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores do quadro administrativo e técnico da Uemg e da Unimontes.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos, das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 25808 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 25809 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para a prorrogação da validade do concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, especialmente quanto ao cargo de analista da Defensoria Pública, cujo prazo final de validade está previsto para abril de 2026.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
