Projeto de Lei Nº 5218/2026

Voto contra o projeto, não por desrespeito aos servidores da Defensoria Pública, mas por entender que Minas Gerais ainda enfrenta sérias limitações fiscais e não comporta o aumento contínuo de despesas permanentes sem o devido equilíbrio orçamentário. Quem paga imposto está exausto de ver a conta pública crescer enquanto o Estado segue com dificuldades para atender áreas essenciais. Antes de qualquer reajuste, é preciso demonstrar com clareza o impacto financeiro da medida, sua sustentabilidade no longo prazo e a compatibilidade com a real situação das contas estaduais.

Apoio o reajuste referente ao intervalo entre fev/2025 e jan/2026. Contudo, é indispensável que os efeitos financeiros comecem a contar desde o envio do Projeto de Lei, seguindo o exemplo do PL nº 3.517/2025, que assegurou a retroatividade em sua aprovação no ano passado.

Apoio o reajuste referente ao intervalo entre fev/2025 e jan/2026. Contudo, é indispensável que os efeitos financeiros comecem a contar desde o envio do Projeto de Lei, seguindo o exemplo do PL nº 3.517/2025, que assegurou a retroatividade em sua aprovação no ano passado.

Declaro-me favorável à recomposição da remuneração relativa ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026. Todavia, entendo ser essencial que a providência inclua efeitos financeiros retroativos desde a data de envio do correspondente Projeto de Lei, em alinhamento com o que foi adotado no ano anterior, quando da tramitação do PL nº 3.517/2025, cuja aprovação ocorreu com previsão expressa de retroatividade.

Apoio o reajuste referente ao intervalo entre fev/2025 e jan/2026. Contudo, é indispensável que os efeitos financeiros comecem a contar desde o envio do Projeto de Lei, seguindo o exemplo do PL nº 3.517/2025, que assegurou a retroatividade em sua aprovação no ano passado.

Apoio o reajuste referente ao intervalo entre fev/2025 e jan/2026. Contudo, é indispensável que os efeitos financeiros comecem a contar desde o envio do Projeto de Lei, seguindo o exemplo do PL nº 3.517/2025, que assegurou a retroatividade em sua aprovação no ano passado.

Apoio o reajuste referente ao intervalo entre fev/2025 e jan/2026. Contudo, é indispensável que os efeitos financeiros comecem a contar desde o envio do Projeto de Lei, seguindo o exemplo do PL nº 3.517/2025, que assegurou a retroatividade em sua aprovação no ano passado.

Manifesto meu apoio ao reajuste referente ao período compreendido entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. Entretanto, considero imprescindível que os efeitos financeiros sejam contabilizados desde a data de envio do Projeto de Lei, em consonância com o precedente estabelecido pelo PL nº 3.517/2025, cuja aprovação no ano passado assegurou a devida retroatividade.

Declaro-me favorável à recomposição da remuneração relativa ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026. Todavia, entendo ser essencial que a providência inclua efeitos financeiros retroativos desde a data de envio do correspondente Projeto de Lei, em alinhamento com o que foi adotado no ano anterior, quando da tramitação do PL nº 3.517/2025, cuja aprovação ocorreu com previsão expressa de retroatividade.

Opino favoravelmente à recomposição remuneratória relativa ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com efeitos retroativos à data de encaminhamento do correspondente projeto de lei.

Apoio o reajuste referente ao intervalo entre fev/2025 e jan/2026. Contudo, é indispensável que os efeitos financeiros comecem a contar desde o envio do Projeto de Lei, seguindo o exemplo do PL nº 3.517/2025, que assegurou a retroatividade em sua aprovação no ano passado.

Apoio o reajuste referente ao intervalo entre fev/2025 e jan/2026. Contudo, é indispensável que os efeitos financeiros comecem a contar desde o envio do Projeto de Lei, seguindo o exemplo do PL nº 3.517/2025, que assegurou a retroatividade em sua aprovação no ano passado.

Apoio o reajuste referente ao intervalo entre fev/2025 e jan/2026. Contudo, é indispensável que os efeitos financeiros comecem a contar desde o envio do Projeto de Lei, seguindo o exemplo do PL nº 3.517/2025, que assegurou a retroatividade em sua aprovação no ano passado.

Opino favoravelmente à recomposição remuneratória relativa ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com efeitos retroativos à data de encaminhamento do correspondente projeto de lei.

Apoio o reajuste referente ao intervalo entre fev/2025 e jan/2026. Contudo, é indispensável que os efeitos financeiros comecem a contar desde o envio do Projeto de Lei, seguindo o exemplo do PL nº 3.517/2025, que assegurou a retroatividade em sua aprovação no ano passado.

Sou favorável à recomposição salarial relativa ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026. No entanto, considero fundamental que o pagamento retroaja à data de protocolo do Projeto de Lei. Tal medida justifica-se pelo precedente do PL nº 3.517/2025, que, no exercício anterior, foi aprovado com garantia expressa de efeitos financeiros retroativos.

Opino favoravelmente à recomposição remuneratória relativa ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, pontuo, no entanto, a importância de ser aprovada com efeitos retroativos à data de encaminhamento do correspondente projeto de lei.

Manifesto-me favoravelmente à recomposição remuneratória referente ao período compreendido entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. Entretanto, reputo imprescindível que a medida contemple a produção de efeitos financeiros retroativos à data de encaminhamento do respectivo Projeto de Lei, em consonância com o precedente firmado no exercício anterior, por ocasião da tramitação do PL nº 3.517/2025, quando a proposição legislativa foi aprovada com expressa previsão de retroatividade.

Manifesto-me favoravelmente à recomposição remuneratória referente ao período compreendido entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. Entretanto, reputo imprescindível que a medida contemple a produção de efeitos financeiros retroativos à data de encaminhamento do respectivo Projeto de Lei, em consonância com o precedente firmado no exercício anterior, por ocasião da tramitação do PL nº 3.517/2025, quando a proposição legislativa foi aprovada com expressa previsão de retroatividade.

Sou favorável à recomposição remuneratória referente ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, contudo, deveria ser acrescido os efeitos retroativos à data de encaminhamento do respectivo projeto de lei, da forma como foi aprovado no último exercício.