RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19789/2026
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o
secretário de Estado de Educação e representantes do Fórum Estadual
Permanente de Educação de Minas Gerais - Fepemg -, do Conselho Estadual
de Educação, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para discutir
os impactos da denúncia de violação, por parte do governo do Estado, ao
Regimento Interno do Fepemg e do risco que isso representa à realização
da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais no biênio de
2025-2027.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Educação e representantes do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais - Fepemg -, do Conselho Estadual de Educação, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para discutir os impactos da denúncia de violação, por parte do governo do Estado, ao Regimento Interno do Fepemg e do risco que isso representa à realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais no biênio de 2025-2027.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Educação e representantes do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais - Fepemg -, do Conselho Estadual de Educação, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para discutir os impactos da denúncia de violação, por parte do governo do Estado, ao Regimento Interno do Fepemg e do risco que isso representa à realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais no biênio de 2025-2027.
Indexação
Tramitação