Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as datas programadas para o início e a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o "TC Água" - e em seu "sexto aditivo" para a troca da tubulação que distribui água para o povoado do Tejuco, toda contaminada e, portanto, inutilizada desde dezembro de 2020, devido ao despejo de terra e rejeitos minerais quando foi realizada a manutenção das caixas de contenção próximas ao Reservatório e à Nascente da Matinha, às margens da estrada, sem pavimentação, que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e seja encaminhado o relatório da visita realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, para garantir condições de vida dignas para a comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde de Jordânia pedido de informações sobre se o município identificou aumento de casos de doença de pele relacionados ao consumo de água.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a elaboração de estudos ambientais e hidrológicos na barragem do Rio Setúbal, uma vez que, após a construção dessa estrutura, foram observados problemas relacionados aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água no local, incluindo altas concentrações de ferro e coliformes que comprometem o seu uso para consumo humano e atividades agrícolas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde de Jordânia pedido de informações sobre se o município identificou aumento de casos de doença de pele relacionados ao consumo de água.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis a fim de interromper o processo de degradação das áreas verdes protegidas na região de Vargem das Flores; sejam regeneradas, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH –, as áreas de solo degradadas na cidade, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea, no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PSH-RMBH;  sejam desenvolvidas ações e políticas públicas de educação ambiental, em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, destinadas a preparar a população local para o enfrentamento da realidade de estresse hídrico, que já se apresenta, e das perspectivas de que ele se agrave, em face do acelerado crescimento populacional e urbano, do uso inadequado e da degradação do solo e das crises climáticas;  e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Contagem, em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água nesse município, especialmente nos bairros periféricos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado