RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14019/2025
RQN 14019/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao
governador do Estado e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as irregularidades
constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento
sanitário nas escolas da rede pública estadual, especificando-se quantas
escolas não dispõem de abastecimento de água potável conforme as normas
federais e estaduais de certificação de qualidade; quantas escolas não
contam com sistema adequado de esgotamento sanitário, com indicação de
quais delas utilizam fossas rudimentares; quais foram os critérios
adotados pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico
nas unidades escolares; qual é o cronograma oficial de ações e
investimentos para a universalização do abastecimento de água potável e
do esgotamento sanitário nas escolas estaduais; quais são os recursos
financeiros aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de
saneamento escolar, discriminados por região do Estado, encaminhando-
se ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – documento contendo todos os
esclarecimentos prestados.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Origem
RQC 16825 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao governador do Estado e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, especificando-se quantas escolas não dispõem de abastecimento de água potável conforme as normas federais e estaduais de certificação de qualidade; quantas escolas não contam com sistema adequado de esgotamento sanitário, com indicação de quais delas utilizam fossas rudimentares; quais foram os critérios adotados pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico nas unidades escolares; qual é o cronograma oficial de ações e investimentos para a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário nas escolas estaduais; quais são os recursos financeiros aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de saneamento escolar, discriminados por região do Estado, encaminhando- se ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – documento contendo todos os esclarecimentos prestados.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação da infraestrutura de saneamento nas escolas da rede estadual de ensino, esclarecendo-se: a) o quantitativo de escolas, por tipo de abastecimento de água, detalhando aquelas que não dispõem de abastecimento de água potável; b) o quantitativo de escolas, por tipo de esgotamento sanitário, detalhando aquelas que utilizam fossa rudimentar; c) os critérios adotados pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico nas escolas estaduais; d) o cronograma de ações e investimentos para a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário nas escolas estaduais; e) os recursos financeiros aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de saneamento básico nas escolas da rede estadual, discriminados por ano e por região do Estado.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Origem
RQC 16825 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao governador do Estado e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, especificando-se quantas escolas não dispõem de abastecimento de água potável conforme as normas federais e estaduais de certificação de qualidade; quantas escolas não contam com sistema adequado de esgotamento sanitário, com indicação de quais delas utilizam fossas rudimentares; quais foram os critérios adotados pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico nas unidades escolares; qual é o cronograma oficial de ações e investimentos para a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário nas escolas estaduais; quais são os recursos financeiros aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de saneamento escolar, discriminados por região do Estado, encaminhando- se ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – documento contendo todos os esclarecimentos prestados.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação da infraestrutura de saneamento nas escolas da rede estadual de ensino, esclarecendo-se: a) o quantitativo de escolas, por tipo de abastecimento de água, detalhando aquelas que não dispõem de abastecimento de água potável; b) o quantitativo de escolas, por tipo de esgotamento sanitário, detalhando aquelas que utilizam fossa rudimentar; c) os critérios adotados pelo governo do Estado para priorizar obras de saneamento básico nas escolas estaduais; d) o cronograma de ações e investimentos para a universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário nas escolas estaduais; e) os recursos financeiros aplicados nos últimos sete anos em infraestrutura de saneamento básico nas escolas da rede estadual, discriminados por ano e por região do Estado.
Documentos
Tramitação
13/04/2026
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 171.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 171.
23/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 57. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 25/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 57. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 25/9/2025.