RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13890/2025
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Secretaria de Estado de Saúde
- SES - pedido de providências para realização de testes físicos,
químicos e biológicos na água destinada ao abastecimento da população de
Contagem, com divulgação pública imediata dos resultados obtidos e
detalhamento das ações de monitoramento e controle de qualidade da água,
tanto nas estações de tratamento quanto nos pontos de distribuição do
município; adoção de medidas de investigação e contenção do surto de
diarreia e gastroenterite, incluindo a identificação do agente etiológico
responsável, a elaboração de plano de contingência para ampliação dos
atendimentos de saúde e a disponibilização de orientações preventivas e
de precaução à população; elaboração de relatório oficial contendo as
medidas regulatórias em execução para se garantir a qualidade da água e
do serviço prestado; e divulgação dos dados técnicos e de relatórios de
auditoria que fundamentem a avaliação da potabilidade da água.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de testes físicos, químicos e biológicos na água destinada ao abastecimento da população de Contagem, com divulgação pública imediata dos resultados obtidos e detalhamento das ações de monitoramento e controle de qualidade da água, tanto nas estações de tratamento quanto nos pontos de distribuição do município; adoção de medidas de investigação e contenção do surto de diarreia e gastroenterite, incluindo a identificação do agente etiológico responsável, a elaboração de plano de contingência para ampliação dos atendimentos de saúde e a disponibilização de orientações preventivas e de precaução à população; elaboração de relatório oficial contendo as medidas regulatórias em execução para se garantir a qualidade da água e do serviço prestado; e divulgação dos dados técnicos e de relatórios de auditoria que fundamentem a avaliação da potabilidade da água.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de testes físicos, químicos e biológicos na água destinada ao abastecimento da população de Contagem, com divulgação pública imediata dos resultados obtidos e detalhamento das ações de monitoramento e controle de qualidade da água, tanto nas estações de tratamento quanto nos pontos de distribuição do município; adoção de medidas de investigação e contenção do surto de diarreia e gastroenterite, incluindo a identificação do agente etiológico responsável, a elaboração de plano de contingência para ampliação dos atendimentos de saúde e a disponibilização de orientações preventivas e de precaução à população; elaboração de relatório oficial contendo as medidas regulatórias em execução para se garantir a qualidade da água e do serviço prestado; e divulgação dos dados técnicos e de relatórios de auditoria que fundamentem a avaliação da potabilidade da água.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/12/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 149.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/12/2025, pág 149.
09/12/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 7.
11/11/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 8.
11/11/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 8.
05/11/2025
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/11/2025, pág 46.
Plenário
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/11/2025, pág 46.
30/10/2025
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2025, pág 9.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/11/2025, pág 9.
03/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/10/2025, pág 105, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/10/2025, pág 105, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/10/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG
02/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/09/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/9/2025, pág 20.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/9/2025, pág 20.
17/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 169. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 19/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 169. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 19/9/2025.