Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS DIÁRIAS COBRADAS POR DEPÓSITOS PÚBLICOS ESTADUAIS DESTINADOS À GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A EMISSÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO SEM O CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NA FORMA DO ART 2 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL 3518, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 21145 2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AFIXAREM MENSAGENS CONTRÁRIAS AO USO DE DROGAS EM TALÕES DE CHEQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES E PLACAS QUE INFORMAM OS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NA FORMA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL 3518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A RESTRIÇÃO DE VENDA COM PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
INSTITUI A SEGURANÇA OBRIGATÓRIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 17358 2008 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FIXA O MÊS DE FEVEREIRO DE CADA ANO COMO DATA DE COBRANÇA DO IPVA.)
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
