PL PROJETO DE LEI 792/2007
INSTITUI A SEGURANÇA OBRIGATÓRIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2007
Origem
PL 65 de 2003
Proposições relacionadas
PL 139 de 2007
PL 65 de 2003
Anexada a
PL 139 de 2007
Observação CAIXA ELETRÔNICO LEI 11517 1996, DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DURANTE TODO O PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO E PREVÊ A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2007
Origem
PL 65 de 2003
Proposições relacionadas
PL 139 de 2007
PL 65 de 2003
Anexada a
PL 139 de 2007
Observação CAIXA ELETRÔNICO LEI 11517 1996, DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DURANTE TODO O PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO E PREVÊ A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
12/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 14/4/2007, PÁG 49 COL 3. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 139 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 14/4/2007, PÁG 49 COL 3. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 139 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.