PL PROJETO DE LEI 65/2003
INSTITUI A SEGURANÇA OBRIGATÓRIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2003
Proposições relacionadas
PL 792 de 2007
PL 2354 de 2005
PL 1503 de 2004
Proposições anexadas
PL 1503 de 2004
PL 2354 de 2005
Observação CAIXA ELETRÔNICO LEI 11517 1996, DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DURANTE TODO O PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO E PREVÊ A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Legislação citada LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2003
Proposições relacionadas
PL 792 de 2007
PL 2354 de 2005
PL 1503 de 2004
Proposições anexadas
PL 1503 de 2004
PL 2354 de 2005
Observação CAIXA ELETRÔNICO LEI 11517 1996, DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS MANTIDOS POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DURANTE TODO O PERÍODO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO E PREVÊ A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Legislação citada LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
12/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 792 2007.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 792 2007.
03/04/2007
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/4/2007, PÁG 51 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/4/2007, PÁG 51 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/06/2005
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/6/2005, PÁG 38 COL 4.
Plenário
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/6/2005, PÁG 38 COL 4.
10/12/2003
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO POR CINCO DIAS, A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
17/06/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 51 COL 1.
Comissão de Segurança Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 51 COL 1.
04/06/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 5/6/2003.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 5/6/2003.
28/05/2003
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
19/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2003, PÁG 32 COL 3.
Comissão de Segurança Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2003, PÁG 32 COL 3.
26/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 27/3/2003.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 27/3/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
20/02/0203
PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2003.