PL PROJETO DE LEI 1503/2004
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO A TOMAREM
MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2004
Proposições relacionadas
PL 65 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA, PROXIMIDADE, EQUIPAMENTOS, PERÍODO, ATENDIMENTO, CLIENTE. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2004
Proposições relacionadas
PL 65 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA, PROXIMIDADE, EQUIPAMENTOS, PERÍODO, ATENDIMENTO, CLIENTE. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
31/03/2004
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 27 COL 1. ANEXE-SE AO PL 65 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 27 COL 1. ANEXE-SE AO PL 65 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.