PL PROJETO DE LEI 700/2007
ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17358 2008 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17358 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 1847 de 2004
Proposição de Lei PRL 18255 2007
Proposições relacionadas
PL 1847 de 2004
Observação LEI 11571, DE 1996, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS. EXIGE A REALIZAÇÃO DESSAS OPERAÇÕES EM LOCAL PROTEGIDO E APROPRIADO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO E PROÍBE SUA EXECUÇÃO EM VIA PÚBLICA.
Legislação citada LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 1847 de 2004
Proposição de Lei PRL 18255 2007
Proposições relacionadas
PL 1847 de 2004
Observação LEI 11571, DE 1996, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS. EXIGE A REALIZAÇÃO DESSAS OPERAÇÕES EM LOCAL PROTEGIDO E APROPRIADO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO E PROÍBE SUA EXECUÇÃO EM VIA PÚBLICA.
Legislação citada LEF 7102 1983 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17358 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/2008.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17358 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/2008.
28/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2786/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18255 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2786/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18255 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 89 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 89 COL 4.
20/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
19/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CÉSAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 73 COL 3.
Comissão de Segurança Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CÉSAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 73 COL 3.
18/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 19/12/2007.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 19/12/2007.
29/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 81 COL 2
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 81 COL 2
08/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2007, PÁG 71 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 4/7/2007.
Comissão de Segurança Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2007, PÁG 71 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 4/7/2007.
30/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE.
Comissão de Segurança Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 23/5/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 23/5/2007.
12/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
04/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 42 COL 2 DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 42 COL 2 DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.