PL PROJETO DE LEI 311/2007
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FIXA O MÊS DE FEVEREIRO DE CADA ANO COMO DATA DE COBRANÇA DO
IPVA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 2157 de 2005
Proposições relacionadas
PL 36 de 2007
PL 535 de 2011
RQS 431 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, (IPVA). DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MÊS, FEVEREIRO, DATA, COBRANÇA, (IPVA).
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 2157 de 2005
Proposições relacionadas
PL 36 de 2007
PL 535 de 2011
RQS 431 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, (IPVA). DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MÊS, FEVEREIRO, DATA, COBRANÇA, (IPVA).
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
01/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 535 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 535 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 60 COL 1. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 36 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 60 COL 1. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 36 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.