PL PROJETO DE LEI 2157/2005
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FIXA O MÊS DE FEVEREIRO DE CADA ANO COMO DATA DE COBRANÇA DO
IPVA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2005
Proposições relacionadas
PL 311 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, (IPVA). DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MÊS, FEVEREIRO, DATA, COBRANÇA, (IPVA). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MÊS, FEVEREIRO, DATA, COBRANÇA, (IPVA).
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2005
Proposições relacionadas
PL 311 de 2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, (IPVA). DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MÊS, FEVEREIRO, DATA, COBRANÇA, (IPVA). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, MÊS, FEVEREIRO, DATA, COBRANÇA, (IPVA).
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
13/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 311 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 311 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 38 COL 1.
18/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
12/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2005, PÁG 46 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 14/4/2005.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2005, PÁG 46 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 14/4/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
22/03/2005
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2005, PÁG 62 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2005, PÁG 62 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2005.