PL PROJETO DE LEI 36/2007
DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E ALTERA A LEI 12735, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1997.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2007
Proposições relacionadas
PL 499 de 2011
RQS 378 de 2011
Proposições anexadas
PL 311 de 2007
Indexação
Resumo DEFINIÇÃO, ESCALA, PERÍODO, COBRANÇA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FIXAÇÃO, PUBLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, PAGAMENTO, (IPVA), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, VALOR, IMPOSTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, ESCALA, PERÍODO, COBRANÇA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, VALOR, (IPVA). EMENDA 1: GARANTIA, CONTRIBUINTE, DIREITOS, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, VALOR, BASE DE CÁLCULO, (IPVA). GARANTIA, CONTRIBUINTE, PRAZO, DIREITOS, DESCONTO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, (IPVA), POSTERIORIDADE, DECISÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15957 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2007
Proposições relacionadas
PL 499 de 2011
RQS 378 de 2011
Proposições anexadas
PL 311 de 2007
Indexação
Resumo DEFINIÇÃO, ESCALA, PERÍODO, COBRANÇA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FIXAÇÃO, PUBLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, PAGAMENTO, (IPVA), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, VALOR, IMPOSTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, ESCALA, PERÍODO, COBRANÇA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, VALOR, (IPVA). EMENDA 1: GARANTIA, CONTRIBUINTE, DIREITOS, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, VALOR, BASE DE CÁLCULO, (IPVA). GARANTIA, CONTRIBUINTE, PRAZO, DIREITOS, DESCONTO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, (IPVA), POSTERIORIDADE, DECISÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15957 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 499 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 499 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 39 COL 3.
22/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/3/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 44 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/3/2007.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
08/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/2/2007.