PL PROJETO DE LEI 2669/2008
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS
CONSIDERADOS ESSENCIAIS NA FORMA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL 3518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007, NO ÂMBITO DAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2008
Proposições relacionadas
RQS 281 de 2011
PL 425 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 3518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, RESERVA, ESPAÇO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO BANCÁRIO, HIPÓTESE, SERVIÇO RELEVANTE, CONSUMIDOR. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, DIREITOS, CONSUMIDOR, UTILIZAÇÃO GRATUITA, SERVIÇO BANCÁRIO, HIPÓTESE, SERVIÇO RELEVANTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2008
Proposições relacionadas
RQS 281 de 2011
PL 425 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 3518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, RESERVA, ESPAÇO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO BANCÁRIO, HIPÓTESE, SERVIÇO RELEVANTE, CONSUMIDOR. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, DIREITOS, CONSUMIDOR, UTILIZAÇÃO GRATUITA, SERVIÇO BANCÁRIO, HIPÓTESE, SERVIÇO RELEVANTE.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 425 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 425 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/07/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 59 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 59 COL 2.
16/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2008, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2008, PÁG 42 COL 4.
19/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
17/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2008, PÁG 113 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 18/9/2008.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2008, PÁG 113 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 18/9/2008.
19/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
07/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 9/8/2008, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/8/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/8/2008, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/8/2008.