Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rodovia MG-111 que especifica e autoriza sua transferência ao Município de Carangola.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições da Rodovia BR-367, especialmente no trecho entre Itaobim e Salto da Divisa, com participação dos poderes públicos locais dos municípios afetados.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o direito de instalação de estação de recarga para veículos elétricos em edificações residenciais ou comerciais no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS - na aquisição de capacetes motociclísticos.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Altera o art. 10 da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em edifícios da adminstração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para apuração de manifestação realizada por pessoas com os rostos cobertos na Estrada de Ferro Vitória a Minas, entre os dias 8 e 11/3/2026, que resultou na suspensão do transporte ferroviário de passageiros no Estado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de infraestrutura rural sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a desafetação de trechos rodoviários estaduais localizados no Município de Bicas e autoriza o Poder Executivo a doar ao município os trechos que especifica.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para averiguar o aumento abusivo da tarifa de estacionamento do Estádio Mineirão entre o ano de 2025 e fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Anexado
