PL PROJETO DE LEI 5269/2026
PL 5269/2026
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a desafetação de trechos rodoviários estaduais localizados no Município de Bicas e autoriza o Poder Executivo a doar ao município os trechos que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Resumo O trecho desafetado destina-se à implantação, adequação, urbanização, sinalização, manutenção e conservação de vias urbana, inclusive para atendimento às intervenções de saneamento básica. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Resumo O trecho desafetado destina-se à implantação, adequação, urbanização, sinalização, manutenção e conservação de vias urbana, inclusive para atendimento às intervenções de saneamento básica. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/07/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
30/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
30/06/2026
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 56.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 56.
16/06/2026
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
29/05/2026
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
28/05/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 90.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 90.
26/05/2026
Remessa do Ofício 878 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 878 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
26/05/2026
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
04/05/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
12/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
10/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.