PL PROJETO DE LEI 918/2015
Dispõe sobre o cooperativismo na agricultura familiar e dá outras providências.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: LEI 23205 2018 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
217 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 234/2015
Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 115/2015
Dispõe sobre atendimento prioritário aos conselhos tutelares.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/2015
Acrescenta parágrafo ao art 212 da Constituição do Estado. (Altera o percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de fomento à pesquisa agropecuária.)
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Arquivado
38 a favor
842 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 37/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA - UGEPREVI - DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPREV.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LCP 128 2013 - LEI COMPLEMENTAR
PL PROJETO DE LEI 3522/2012
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20618 2013 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2297/2011
DESTINA PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS REALIZADOS PELA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO PELOS CONSELHOS TUTELARES.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 297/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12227, DE 2 DE JULHO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 191/2011
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 185/2011
ALTERA O ART 8 DA LEI 10501, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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