PL PROJETO DE LEI 191/2011
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE
CIVIL NOS CONSELHOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 4234 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4234 2010. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo ESTABELECE A CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS DO ESTADO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA ATUAÇÃO NA FORMULAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. A CAPACITAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE CURSOS, SEMINÁRIOS, METODOLOGIAS DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E FÓRUNS PARTICIPATIVOS, DE FORMA CONTÍNUA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 4234 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI 4234 2010. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo ESTABELECE A CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS DO ESTADO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA ATUAÇÃO NA FORMULAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. A CAPACITAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE CURSOS, SEMINÁRIOS, METODOLOGIAS DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E FÓRUNS PARTICIPATIVOS, DE FORMA CONTÍNUA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2011, PÁG 71 COL 3.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2011, PÁG 71 COL 3.
17/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
15/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 79 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 16/3/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 79 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 16/3/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
17/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 54 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 54 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.