Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o efetivo cumprimento da Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrante do sistema estadual de ensino, o qual compreende o hasteamento solene das  Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, como forma de promover o civismo e a valorização do País entre a juventude do Estado, especificando-se quantas escolas estaduais estão em funcionamento no Estado, quantas têm mastros, quantas têm as bandeiras de Minas Gerais e do Brasil, quantas possuem equipamentos de som para execução dos hinos, quantas obedecem ao disposto na Lei 14386, de 2002, e em que dia da semana, quem é responsável pela execução do disposto na referida lei em cada escola e quem é responsável pela fiscalização do cumprimento dessa lei no Estado; e se existe algum registro para se verificar a execução da referida lei.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o anúncio, em solenidades e eventos realizados no Estado de Minas Gerais, da posição protocolar dos presentes para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Torna obrigatória a impressão do Hino Nacional Brasileiro no material didático produzido ou adquirido no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Modifica o art 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - da Constituição Estadual, que trata da escolha do hino oficial do Estado de Minas Gerais, previsto no art 7º da Constituição Estadual.

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos realizados no Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário