PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18/2023
Modifica o art 5° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -
ADCT - da Constituição do Estado, que trata da escolha do hino oficial do
Estado de Minas Gerais, previsto no art 7° da Constituição do Estado.
(Estabelece "Oh, Minas Gerais!" como hino do Estado e determina que
alteração de hino só possa ocorrer mediante concurso promovido pela
Assembleia, tendo o novo hino como tema a Inconfidência Mineira.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
8 a favor
14 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Proposições relacionadas
RQN 10543 de 2025
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Estabelece a música "Oh, Minas Gerais!" como o hino oficial do Estado e determina que a alteração do hino só poderá ocorrer mediante concurso promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e que tenha como tema a Inconfidência Mineira.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Proposições relacionadas
RQN 10543 de 2025
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Estabelece a música "Oh, Minas Gerais!" como o hino oficial do Estado e determina que a alteração do hino só poderá ocorrer mediante concurso promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e que tenha como tema a Inconfidência Mineira.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/03/2025
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
07/07/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
05/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 7/7/2023, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 7/7/2023, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.