PL PROJETO DE LEI 512/2019
Altera a Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que instituiu o instante
cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica
integrantes do sistema estadual de ensino.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Observação Altera o caput do art. 1º, determinando execução de Hino do Município no instante cívico. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público, Ensino Particular, Cerimônia Cívica, Solenidade, Hasteamento, Bandeira Nacional, Bandeira, Minas Gerais (MG), Execução, Hino Nacional, Hino, Município.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Observação Altera o caput do art. 1º, determinando execução de Hino do Município no instante cívico. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público, Ensino Particular, Cerimônia Cívica, Solenidade, Hasteamento, Bandeira Nacional, Bandeira, Minas Gerais (MG), Execução, Hino Nacional, Hino, Município.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
26/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2019, pág 19.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2019, pág 19.
03/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Betão.
23/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2019, pág 45. Recebido na ECT em 24/4/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2019, pág 45. Recebido na ECT em 24/4/2019.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 15/3/2019.