RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2318/2023
RQN 2318/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o efetivo cumprimento da Lei 14386, de 29 de
outubro de 2002, que institui o momento cívico nos estabelecimentos
públicos e privados de educação básica integrante do sistema estadual de
ensino, o qual compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e
Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, como forma
de promover o civismo e a valorização do País entre a juventude do
Estado, especificando-se quantas escolas estaduais estão em funcionamento
no Estado, quantas têm mastros, quantas têm as bandeiras de Minas Gerais
e do Brasil, quantas possuem equipamentos de som para execução dos hinos,
quantas obedecem ao disposto na Lei 14386, de 2002, e em que dia da
semana, quem é responsável pela execução do disposto na referida lei em
cada escola e quem é responsável pela fiscalização do cumprimento dessa
lei no Estado; e se existe algum registro para se verificar a execução da
referida lei.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o efetivo cumprimento da Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrante do sistema estadual de ensino, o qual compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, como forma de promover o civismo e a valorização do País entre a juventude do Estado, especificando-se quantas escolas estaduais estão em funcionamento no Estado, quantas têm mastros, quantas têm as bandeiras de Minas Gerais e do Brasil, quantas possuem equipamentos de som para execução dos hinos, quantas obedecem ao disposto na Lei 14386, de 2002, e em que dia da semana, quem é responsável pela execução do disposto na referida lei em cada escola e quem é responsável pela fiscalização do cumprimento dessa lei no Estado; e se existe algum registro para se verificar a execução da referida lei.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o efetivo cumprimento da Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrante do sistema estadual de ensino, o qual compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, como forma de promover o civismo e a valorização do País entre a juventude do Estado, especificando-se quantas escolas estaduais estão em funcionamento no Estado, quantas têm mastros, quantas têm as bandeiras de Minas Gerais e do Brasil, quantas possuem equipamentos de som para execução dos hinos, quantas obedecem ao disposto na Lei 14386, de 2002, e em que dia da semana, quem é responsável pela execução do disposto na referida lei em cada escola e quem é responsável pela fiscalização do cumprimento dessa lei no Estado; e se existe algum registro para se verificar a execução da referida lei.
Indexação
Tramitação
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 53. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 22/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 53. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 22/6/2023.