PL PROJETO DE LEI 1308/2015
PL 1308/2015
Agora
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Dispõe sobre a execução do Hino Nacional em todos os eventos
esportivos realizados no Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 464 de 2011
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Além disso, atribui à Secretaria de Esportes e da Juventude a tarefa de fiscalizar o cumprimento da lei. Tem por escopo estimular o sentimento cívico dos mineiros mediante a execução do Hino Nacional quando da realização de eventos esportivos no Estado. Substitutivo nº 1: Limita o escopo, eliminando a necessidade de fiscalização por parte da Secretaria de Esportes e da Juventude.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 464 de 2011
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Além disso, atribui à Secretaria de Esportes e da Juventude a tarefa de fiscalizar o cumprimento da lei. Tem por escopo estimular o sentimento cívico dos mineiros mediante a execução do Hino Nacional quando da realização de eventos esportivos no Estado. Substitutivo nº 1: Limita o escopo, eliminando a necessidade de fiscalização por parte da Secretaria de Esportes e da Juventude.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
Tramitação
04/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 90.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 90.
29/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído).
01/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Wendel Mesquita (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Wendel Mesquita (proposição redistribuída).
04/04/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (proposição redistribuída).
08/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 18. Recebido na CTU em 3/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 18. Recebido na CTU em 3/9/2015.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
06/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.