PL PROJETO DE LEI 2077/2015
PL 2077/2015
Agora
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Altera a Lei 10469, de 5 de abril de 1991, que veda o uso de cores
diferentes da branca e da vermelha nos desenhos, logotipos, distintivos e
outras figuras utilizadas por quaisquer órgãos dos Poderes do Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 2878 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Utilização, Caráter Obrigatório, Cor, Bandeira, (MG), Desenho, Logotipo, Distintivo, Órgãos, Administração Estadual. Inaplicabilidade, (PMMG).
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 2878 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Utilização, Caráter Obrigatório, Cor, Bandeira, (MG), Desenho, Logotipo, Distintivo, Órgãos, Administração Estadual. Inaplicabilidade, (PMMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 52.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 52.
05/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio.
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 5/6/2017.
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.(redistribuído).
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
18/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/6/2015.