PL PROJETO DE LEI 833/2023
PL 833/2023
Agora
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Dispõe sobre o anúncio, em solenidades e eventos realizados no Estado de
Minas Gerais, da posição protocolar dos presentes para a execução do Hino
Nacional Brasileiro.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Estabelece que a posição protocolar de reverência ao Hino Nacional Brasileiro deverá ser anunciada antes do início de sua execução em solenidades e eventos do Estado.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Estabelece que a posição protocolar de reverência ao Hino Nacional Brasileiro deverá ser anunciada antes do início de sua execução em solenidades e eventos do Estado.
Documentos
Tramitação
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 53. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.