Lei nº 25.827, de 22/04/2026
Altera a Lei nº 14.386, de 29 de outubro de 2002, que institui o
instante cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação
básica integrantes do sistema estadual de ensino.
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Resumo A norma altera a lei que dispõe sobre a instituição do instante cívico em estabelecimentos de ensino públicos estaduais e privados, acrescendo sua divulgação por meio de cartazes nas escolas.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/04/2026 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo A norma altera a lei que dispõe sobre a instituição do instante cívico em estabelecimentos de ensino públicos estaduais e privados, acrescendo sua divulgação por meio de cartazes nas escolas.
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