Requer sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Desenvolvimento
Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Defensoria
Pública da União, ao Ministério Público Federal, à Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico, ao Centro de Apoio Operacional de Conflitos
Agrários e à Coordenação Regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e
Mucuri do Ministério Público de Minas Gerais, à Promotoria de Justiça da
Comarca de Jacinto, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Defensoria
Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da
Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, à Prefeitura Municipal de
Salto da Divisa, à Câmara Municipal de Salto da Divisa, ao 6º Batalhão de
Bombeiros Militar de Governador Valadares, ao Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, à Empresa Neoenergia S.A., ao Grupo de Apoio e Defesa
dos Direitos Humanos de Salto da Divisa, à Associação de Pescadores de
Salto da Divisa, à Associação das Moradias Danificadas de Salto da
Divisa, ao Movimento dos Atingidos por Barragens, à Congregação Romana de
São Domingos, à Colônia dos Pescadores de Salto da Divisa, ao Movimento
Moradia para Todos Irmã Dorothy de Salto da Divisa e à Associação dos
Extratores de Pedra e Areia de Salto da Divisa as notas taquigráficas da
2ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater
os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina
Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, e a adoção de medidas
eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos
desse empreendimento.
Autoria:
Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação:
Aprovado
