Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Betim, à Defesa Civil de Betim, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Betim, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Sabará e à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Sabará pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias em relação à mortandade de peixes identificada a partir de 11/10/2024, no Rio Paraopeba, na divisa entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em especial para que sejam investigados os fatos e suas causas e identificados os responsáveis; realizados monitoramentos nas áreas, sobretudo em relação à qualidade da água e da saúde da fauna e da flora; e realizadas as ações necessárias para a pronta recuperação ambiental, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora, devendo para tanto serem realizadas vistorias conjuntas dos órgãos públicos e das comunidades locais para verificar as condições ambientais e adotar as providências cabíveis para evitar novos episódios semelhantes; e com vistas a que seja dada ampla divulgação aos resultados das investigações e das medidas adotadas para sanar o problema e evitar novos incidentes dessa natureza, conforme os princípios da transparência e da responsabilidade socioambiental.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que seja realizado estudo de qualidade da água captada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – no Rio Carangola, no Município de Divino, diante da suspeita de contaminação pelo chorume proveniente do lixão situado no Morro Redondo e na Comunidade Nossa Senhora das Dores, cujas imagens e vídeos foram apresentados na 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/6/2025, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da empresa mineradora Atlas Lithium Corporation pedido de informações sobre os impactos negativos na barragem e na qualidade das águas na Bacia do Rio Calhauzinho, em razão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário localizado a montante da barragem, em decorrência de solicitação de esclarecimentos de moradores das comunidades rurais e tradicionais da Bacia do Rio Calhauzinho.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as denúncias recebidas pela comissão a respeito do despejo de esgoto, sem qualquer tratamento prévio, em cursos d'água do Município de Abaeté, no Ribeirão Marmelada e nos Córregos Olhos D'água e dos Cachorros; e seja encaminhado à Copasa o "link" para acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Prefeitura Municipal de Abaeté pedido de providências para que seja interrompida, com a urgência necessária, o despejo de esgoto, sem qualquer tratamento prévio, nos cursos d'água do Município de Abaeté, no Ribeirão Marmelada e nos Córregos Olhos D'água e dos Cachorros; e seja encaminhado aos referidos órgãos o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado