Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da instalação ou da modificação de escapamentos de motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares com vistas à produção de ruídos excedentes dos limites fixados em lei, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, por meio da auditoria técnica da Aecom do Brasil, sejam realizados estudos sobre a qualidade do ar e a poluição sonora no Município de Itabira, em especial com relação aos poluentes atmosféricos e aos ruídos produzidos pelas atividades minerárias da empresa Vale S.A.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, por meio da auditoria técnica da Aecom do Brasil, sejam realizados estudos sobre a qualidade do ar e a poluição sonora no Município de Itabira, em especial com relação aos poluentes atmosféricos e aos ruídos produzidos pelas atividades minerárias da empresa Vale S.A.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição de utilização de quaisquer equipamentos sonoros em distância inferior a seiscentos metros de hospitais e casas de saúde, bem como bibliotecas públicas e escolas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Altera a Lei 7302, de 21 de julho de 1978, que dispõe sobre proteção contra a poluição sonora no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Proíbe, no Estado, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som que gere poluição sonora, como estouros e estampidos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Anexado
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a comercialização, a distribuição e o uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
