Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Proíbe, no Estado, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som que gere poluição sonora, como estouros e estampidos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Anexado
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe a comercialização, a distribuição e o uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a utilização de aparelhos sonoros no transporte coletivo metropolitano e intermunicipal.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre programa de orientação com vistas a instituir meios para permitir o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo no Estado, mediante o uso de dispositivo auditivo pessoal.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Modifica a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: LEI 23013 2018 - Lei Ordinária
