Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação de programa de apoio psicológico digital para mães de crianças atípicas no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de prevenção do suicídio materno e de promoção da saúde mental de gestantes e puérperas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da Lei nº 24.995, de 2024, pelo governo do Estado, especialmente no que se refere à garantia de ambiente salubre de trabalho durante a gestação e lactação e do direito aos intervalos de 30 minutos a cada 3 horas de trabalho para amamentação ou coleta de leite materno para os profissionais da educação da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja garantido às servidoras integrantes de carreira do quadro de magistério o direito ao afastamento de locais insalubres enquanto durar a gravidez e a lactação, bem como o direito à realização de intervalos de 30 minutos, a cada 3 horas de trabalho, para amamentação ou coleta do leite materno, conforme garante a Lei 24995, de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências - Prame - e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a garantia de espaços de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja adotada, com a máxima brevidade possível, a inclusão expressa das servidoras lactantes em estágio probatório no rol das exceções autorizadas ao regime de teletrabalho integral.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja adotada, com a máxima brevidade possível, a inclusão expressa das servidoras lactantes em estágio probatório no rol das exceções autorizadas ao regime de teletrabalho integral.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito do Estado, a política de vacinação preventiva de gestantes contra o vírus sincicial respiratório - VSR.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
