RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20932/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão
e de Educação pedido de providências para que assegurem às servidoras
gestantes o direito ao comparecimento a consultas de pré-natal e à
realização dos exames necessários ao acompanhamento da gestação, sem
prejuízo funcional ou financeiro, com o devido abono das ausências
mediante apresentação de declaração ou comprovante de comparecimento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para que assegurem às servidoras gestantes o direito ao comparecimento a consultas de pré-natal e à realização dos exames necessários ao acompanhamento da gestação, sem prejuízo funcional ou financeiro, com o devido abono das ausências mediante apresentação de declaração ou comprovante de comparecimento.
Proposições relacionadas
RQN 17583 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para que assegurem às servidoras gestantes o direito ao comparecimento a consultas de pré-natal e à realização dos exames necessários ao acompanhamento da gestação, sem prejuízo funcional ou financeiro, com o devido abono das ausências mediante apresentação de declaração ou comprovante de comparecimento.
Proposições relacionadas
RQN 17583 de 2026
Indexação
Tramitação