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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20899/2026

RQC

20899/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações acerca da implementação de protocolos de acolhimento ao luto materno e parental no período perinatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à luz dos direitos humanos fundamentais, de modo a assegurar cuidado integral, respeitoso e não violento às mulheres e famílias em situação de perda gestacional, fetal ou neonatal, com os questionamentos que especifica.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações acerca da implementação de protocolos de acolhimento ao luto materno e parental no período perinatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à luz dos direitos humanos fundamentais, de modo a assegurar cuidado integral, respeitoso e não violento às mulheres e famílias em situação de perda gestacional, fetal ou neonatal, com os questionamentos que especifica.
Proposições relacionadas Documento RQN 17764 de 2026
Documento RQN 17690 de 2026
Indexação
Direitos Humanos
Saúde da Mulher
Sistema Único de Saúde (SUS)
Tramitação
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