RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15755/2025
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag - pedido de providências para que seja implementado o regime de
teletrabalho em tempo integral para servidoras lactantes do CBMMG,
lotadas no serviço administrativo, ao menos até os 24 meses de idade da
criança.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
RQC 18868 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja implementado o regime de teletrabalho em tempo integral para servidoras lactantes do CBMMG, lotadas no serviço administrativo, ao menos até os 24 meses de idade da criança.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja implementado o regime de teletrabalho em tempo integral para servidoras lactantes do CBMMG, lotadas no serviço administrativo, ao menos até os 24 meses de idade da criança.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/12/2025
Remessa do Ofício 3203 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Belo Horizonte - MG Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3203 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Belo Horizonte - MG Belo Horizonte - MG
17/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 440, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 440, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/12/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 11/12/2025, pág 129.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 11/12/2025, pág 129.