Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica. (Destinação: atendimento dos fins institucionais da Jucemg, observado o disposto no art 44 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24628 2023 - Lei Ordinária
Acrescenta o § 2º ao art 2º, da Lei 19091, de 30/7/2010, para possibilitar o pagamento pelo Fundo Estadual de Habitação - FEH - de subsídio temporário para auxílio habitacional diretamente aos beneficiários por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25128 2025 - Lei Ordinária
Altera a Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: LEI 24099 2022 - Lei Ordinária
Altera o art 6º da Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: LEI 23935 2021 - Lei Ordinária
Altera a Lei 15074, de 5 de abril de 2004, que cria o Fundo Estadual de Habitação - FEH - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 19091, de 30 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei nº 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21872 2015 - Lei Ordinária
Altera a Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do governo do Estado.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: LEI 22430 2016 - Lei Ordinária
