PL PROJETO DE LEI 4039/2017
Altera a Lei 19091, de 30 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Fundo
Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de
1995.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2017
Proposições anexadas
PL 5050 de 2018
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Propõe alterações na lei que regulamenta o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, incluindo a possibilidade de financiar equipamentos para geração de energia solar fotovoltaica em áreas rurais. Prioriza o uso de energia solar em habitações construídas com recursos do FEH, tanto para aquecimento de água quanto para geração de energia elétrica, promovendo energia limpa e sustentável, especialmente em áreas rurais com dificuldades de acesso à rede elétrica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2017
Proposições anexadas
PL 5050 de 2018
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Propõe alterações na lei que regulamenta o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, incluindo a possibilidade de financiar equipamentos para geração de energia solar fotovoltaica em áreas rurais. Prioriza o uso de energia solar em habitações construídas com recursos do FEH, tanto para aquecimento de água quanto para geração de energia elétrica, promovendo energia limpa e sustentável, especialmente em áreas rurais com dificuldades de acesso à rede elétrica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Minas e Energia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
28/03/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Minas e Energia
Segundo turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
10/12/2018
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 38. À Comissão de Minas e Energia. Recebido na MEN em 28/3/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 47 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 38. À Comissão de Minas e Energia. Recebido na MEN em 28/3/2019.
28/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2018, pág 33.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2018, pág 33.
22/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
20/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 36. Recebido na FFO em 22/11/2018.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 36. Recebido na FFO em 22/11/2018.
12/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 87. Recebido na MEN em 25/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 87. Recebido na MEN em 25/6/2018.
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
22/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/2/2017, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/2/2017, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/2/2017.