Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -  pedido de providências para que oriente seus funcionários no Estado sobre a Lei 24508, de 2023, que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência para todos os efeitos, inclusive os de saúde e previdenciários.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no site da Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Lei 1994 2024, que institui, no âmbito do Estado, o mês Fevereiro Roxo, dedicado às ações de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce da fibromialgia, do Alzheimer e do lúpus.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que sejam incluídos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de  graduação em medicina e em enfermagem conteúdos relacionados à fibromialgia. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para a divulgação e o debate das questões relacionadas à fibromialgia, em especial nos cursos e atividades relacionadas às áreas da saúde e da assistência social.  

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja promovida campanha de conscientização acerca da fibromialgia.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado