RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14142/2025
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
pedido de providências para que oriente seus funcionários no Estado sobre
a Lei 24508, de 2023, que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa
com deficiência para todos os efeitos, inclusive os de saúde e
previdenciários.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que oriente seus funcionários no Estado sobre a Lei 24508, de 2023, que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência para todos os efeitos, inclusive os de saúde e previdenciários.
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RQN 11692 de 2025
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que oriente seus funcionários no Estado sobre a Lei 24508, de 2023, que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência para todos os efeitos, inclusive os de saúde e previdenciários.
Proposições relacionadas
RQN 11692 de 2025
Tramitação
21/05/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.