RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15983/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao
secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que
estão sendo tomadas pelo governo para garantir a aplicação da Lei nº
25.210, de 9 de abril 2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para garantir a aplicação da Lei nº 25.210, de 9 de abril 2025.
Proposições relacionadas
RQN 13098 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para garantir a aplicação da Lei nº 25.210, de 9 de abril 2025.
Proposições relacionadas
RQN 13098 de 2025
Indexação
Tramitação