Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a implantação do programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25297 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública do Estado para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece diretrizes para a realização de estágio nas escolas públicas estaduais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: LEI 23390 2019 - Lei Ordinária
Institui o Programa Jovem Universitário - Educação com Trabalho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o cadastramento para estágio dos alunos da rede pública do ensino médio estadual; altera o art 8º da Lei 12079 1996, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 23851 2021 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO PARA ESTÁGIO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO ESTADUAL, ALTERA O ART 8 DA LEI 12079, DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJETO PRIMEIRO EMPREGO.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
